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TJPE - 0001586-05.2015.8.16.0106
Partes: ELENO PEDRO SFAIR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 09/12/2020
TRF1 - 1007917-09.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDISON PEREIRA RODRIGUES e outros
Advogado: EDUARDO DE VILHENA TOLEDO e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2019
TRF1 - 1006762-97.2021.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CRISTINA MAUTONI MARCONDES MACHADO e outros
Advogado: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 09/02/2021
TRF1 - 1025884-04.2018.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL e outros x MEIGAN SACK RODRIGUES e outros
Advogado: EDUARDO DE VILHENA TOLEDO e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 04/12/2018
TRF1 - 1040651-13.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAUL FERNANDO SCHNEIDER e outros
Advogado: ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 03/12/2019
TRF1 - 0041485-38.2016.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 13/07/2016
TRF1 - 1016051-09.2021.4.01.3900
Partes: JOSE ELOISIO DOS SANTOS NETO e outros x PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA e outros
Advogado: TAISA CARNEIRO MARIANO e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 18/05/2021
TRF1 - 1002687-83.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ROMEU SALARO e outros
Advogado: ALEXANDRE ISMAIL MIGUEL e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 04/02/2019
TJRO - 5000961-13.2024.8.21.0143
Partes: JOAO RIEL MANUEL NUNES VIEIRA DE OLIVEIRA BRITO x ALEMWEB.COM SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET S.A.
Advogado: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Judicial - Arroio do Tigre/Rs
Ajuizamento: 03/06/2024
TJSC - 5022852-40.2021.8.24.0005
Partes: MOHAMAD HUSSEIN ABOU WADI x BERNARDO WERNER DA ROCHA
Advogado: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Ajuizamento: 15/07/2025