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TJSC - 5002361-04.2020.8.24.0019
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EDUARDO HENRIQUE THOME e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia
Ajuizamento: 20/03/2020
TJSC - 5002361-04.2020.8.24.0019
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 30/11/2021
TJSC - 5000249-23.2024.8.24.0019
Partes: LUIZ RICARDO NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RENAN SOARES DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia
Ajuizamento: 11/01/2024
TJSC - 5000249-23.2024.8.24.0019
Partes: LUIZ RICARDO NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 20/02/2024
TJSC - 5038636-67.2024.8.24.0000
Partes: LUIZ RICARDO NETO x JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCORDIA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 28/06/2024
TJGO - 5435864-90.2025.8.09.0051
Partes: RICARDO LUIZ BAILONA NETO x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: MOISES VICTOR SILVA MAGALHAES
1ª instância - Goiania - 1º Nucleo de Justica 4.0 Permanente
Ajuizamento: 03/06/2025
TJGO - 5622051-85.2020.8.09.0051
Partes: RICARDO LUIZ BAILONA NETO e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 1º Nucleo de Justica 4.0 Permanente
Ajuizamento: 04/09/2022
TJGO - 5608934-27.2020.8.09.0051
Partes: RICARDO LUIZ BAILONA NETO x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: JOAO PAULO RODRIGUES DE CARVALHO e outros
1ª instância - Uruacu - 2ª Vara (Civ., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Pub. e de Reg. Pub.)
Ajuizamento: 19/07/2021
TJSP - 1000260-81.2020.8.26.0027
Partes: JOAO LUIZ DE ALMEIDA e outros x RICARDO LUIZ MELEIRO e outros
Advogado: CAROLINE PEREIRA TOSE
1ª instância - Vara Unica de Iacanga
Ajuizamento: 02/07/2020
TJPA - 0800952-63.2025.8.14.0014
Partes: LUIZ RICARDO BRAZ NETO x C R P SOLAR TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA
Advogado: CYNTHIA DANIELLE OLIVEIRA DA COSTA LEAL e outros
1ª instância - Vara Unica de Capitao Poco
Ajuizamento: 03/07/2025