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TJMS - 0900044-86.2025.8.12.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x LUIZ RAFAEL DA COSTA PEREIRA e outros
Advogado: GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO e outros
1ª instância - Corumba - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 13/01/2025
TJMS - 0101062-55.2011.8.12.0045
Partes: ALIRIO DE MOURA BARBOSA x APARECIDO DA CRUZ DANIEL e outros
Advogado: ALIRIO DE MOURA BARBOSA e outros
1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara
Ajuizamento: 09/08/2011
TJMS - 0101062-55.2011.8.12.0045
Partes: APARECIDO DA CRUZ DANIEL e outros x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: PERCI ANTONIO LEANDRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 06/11/2014
TJMS - 0800334-54.2017.8.12.0047
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x RONIVALDO GOMES ACOSTA e outros
Advogado: NEI CALDERON e outros
1ª instância - Terenos - Vara Unica
Ajuizamento: 17/07/2017
TJMS - 0800157-90.2017.8.12.0047
Partes: BANCO BRADESCO S/A x ACOSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME e outros
Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Terenos - Vara Unica
Ajuizamento: 19/04/2017
TJMT - 1018086-16.2023.8.11.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MIGUEL GARCIA NOGUEIRA
1ª instância - Cuiaba - Juizado Volante Ambiental
Ajuizamento: 14/04/2023
TJMT - 1021699-44.2023.8.11.0001
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CARLOS ROBERTO LOCATTE TRANSPORTE EIRELI - ME e outros
Advogado: MIGUEL GARCIA NOGUEIRA
1ª instância - Cuiaba - Juizado Volante Ambiental
Ajuizamento: 04/05/2023