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TJCE - 3001211-59.2023.8.06.0167
Partes: STYLUS MOTEL LTDA x ENEL e outros
Advogado: LUIZ JOVINIANO GOMES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 16/11/2023
TJCE - 0203109-43.2024.8.06.0167
Partes: MARIA ELZA MADEIRA DE AGUIAR e outros x FRIGORIFICO BOI GORDO SOBRAL LTDA e outros
Advogado: LUIZ JOVINIANO GOMES NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 07/06/2024
TJCE - 0000016-61.2018.8.06.0201
Partes: FRANCISCO EDILEUDO MOTA e outros x PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/07/2023
TJCE - 0000031-30.2018.8.06.0201
Partes: SAMIA AZEVEDO ALVES x MUNICIPIO DE MIRAIMA e outros
Advogado: LUIZ JOVINIANO GOMES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/06/2023
TJCE - 3005722-66.2024.8.06.0167
Partes: JOSE CAVALCANTE DA PONTE x LIGIA MARIA PONTE PESSOA e outros
Advogado: PAULO OTAVIO MOTA CORREIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 21/11/2024
TJCE - 3006791-36.2024.8.06.0167
Partes: SAMIA CRISTINA COSTA MADEIRA e outros x UNITED CAR LTDA. e outros
Advogado: LUIZ JOVINIANO GOMES NETO
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 16/12/2024
TJCE - 0201561-72.2023.8.06.0084
Partes: LUIS GRIGORIO RUFINO x PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e outros
Advogado: LUIZ JOVINIANO GOMES NETO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte
Ajuizamento: 25/10/2023
TJCE - 3000061-30.2025.8.06.0084
Partes: ANTONIA EVANI ARAUJO TELES GOMES x MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE
Advogado: LUIZ JOVINIANO GOMES NETO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte
Ajuizamento: 13/01/2025
TJCE - 3000064-82.2025.8.06.0084
Partes: HOZANAN LINHARES GOMES x MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE
Advogado: LUIZ JOVINIANO GOMES NETO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte
Ajuizamento: 13/01/2025
TJCE - 3000153-08.2025.8.06.0084
Partes: KARINE MARINHO PEREIRA x MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE
Advogado: LUIZ JOVINIANO GOMES NETO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte
Ajuizamento: 21/01/2025