Partes: JANAINA CABRAL SANT ANA SANTIAGO e outros x ASABRANCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA e outros

Advogado: LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

Partes: JULIO CESAR DA SILVA GARCIA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros

1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x JULIO CESAR DA SILVA GARCIA

Advogado: LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x CASOL CAR POSTO E GARAGE LTDA

Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

Partes: WALLACE AUGUSTO SANTIAGO e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros

Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL x LEONARDO SANCHES SALES

Advogado: RODRIGO FARO MANGORRA e outros

1ª instância - Barra da Tijuca Regional Ii Jui Esp Civ

Partes: SANFER PARTICIPACOES LTDA x MARCIA MARINS PEIXOTO e outros

Advogado: GUILHERME JOSE PEREIRA e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Civel

Partes: SERGIO BARBALHO DA SILVA BRAGA e outros x SANDRA BARBALHO DA SILVA BRAGA

Advogado: LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL e outros

1ª instância - Pavuna Regional 2 Vara Civel

Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x AMEDEO RIVELLI

Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

Partes: ESTADO DA BAHIA x EFFICIENT LIGHTING PRODUCTS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMPADAS LTDA

Advogado: LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador