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TJSP - 1000995-60.2025.8.26.0441
Partes: LUIZ DE PAULA NETO e outros x WAGNER DE PAULA e outros
Advogado: ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI
1ª instância - 02 Cumulativa de Peruibe
Ajuizamento: 19/03/2025
TJDFT - 0702140-79.2019.8.07.0017
Partes: JOSE LUIZ DE PAULA NETO e outros x JOSE DE ARAUJO GUIMARAES e outros
Advogado: PRISCILLA VIEIRA DE PAULA e outros
1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo
Ajuizamento: 23/05/2019
TJMT - 1009552-28.2021.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x YARA GALVAO CARVALHO e outros
Advogado: MARCIANO XAVIER DAS NEVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Primeira Vara Criminal Especializada Justica Militar
Ajuizamento: 02/07/2021
TJMG - 5000833-24.2021.8.13.0271
Partes: FABIO VIEIRA PENA x MUNICIPIO DE FRUTAL
Advogado: FABIO VIEIRA PENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 24/11/2021
TJMG - 5001514-91.2021.8.13.0271
Partes: RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO x BRUNO AUGUSTO DE JESUS FERREIRA e outros
Advogado: JOSE LUIZ DE PAULA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMG - 0103374-07.2013.8.13.0271
Partes: MUNICIPIO DE FRUTAL x SEVERINO LIMA DA SILVA
Advogado: SINARA LACERDA ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 04/07/2025
TJMG - 1744236-39.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE FRUTAL x GEISA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 25/07/2023
TJMG - 1098088-41.2007.8.13.0271
Partes: ANTONIO HEITOR DE QUEIROZ e outros x MUNICIPIO DE FRUTAL
Advogado: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 19/04/2024
TJMG - 1815281-69.2024.8.13.0000
Partes: MAURI JOSE ALVES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 20/03/2024
TJMG - 2003580-30.2024.8.13.0000
Partes: PREFEITO MUNICIPAL DE FRUTAL x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 09/04/2024