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TJRN - 0834944-92.2023.8.20.5001
Partes: LUIZ CLEMENTINO NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/06/2023
TJRN - 0834944-92.2023.8.20.5001
Partes: LUIZ CLEMENTINO NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 27/05/2024
TJRN - 0853228-85.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022