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TJRN - 0033439-55.2009.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x CENTO DESPORTIVO COMUNITARIO DO CONJUNTO JIQUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJRN - 0033439-55.2009.8.20.0001
Partes: JADSON BARBOSA DE MELO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2021
TJRN - 0033439-55.2009.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: IREMAR MARCOS DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/10/2009
TJRN - 0816322-93.2024.8.20.0000
Partes: SILVIA AVILA VILAS BOAS x LUIZ CLAUDIO MENDES AFONSO
Advogado: SAMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 18/11/2024
TJRN - 0801662-20.2024.8.20.5004
Partes: LUIZ CLAUDIO MENDES AFONSO x SILVIA AVILA VILAS BOAS
Advogado: SAMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/01/2024