Partes: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado

Partes: MARCELO MARTINS GOUVEIA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ e outros

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA e outros

Advogado: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE e outros

1ª instância - 01 Civel de Guaruja

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI e outros

Advogado: EDIS MILARE e outros

1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva

Partes: CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES x IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A e outros

Advogado: EVA PINHEIRO BITAR GARCIA e outros

1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA.

Advogado: PATRICIA MACEDO GUIMARAES e outros

1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.A e outros

Advogado: SILVIO DE SOUSA PINHEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA e outros

Advogado: ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA e outros

1ª instância - 4ª Salvador

Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA

Advogado: FERNANDO DE FARIA TABET e outros

1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica