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TJPE - 0001017-41.2009.8.16.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO x LAURIDO LUIZ SCHMITZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ivaipora - Vara Criminal, Familia e Sucessoes e Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 13/12/2018
TJPE - 0003332-95.2016.8.16.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ANTONIO SIQUEIRA RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ivaipora - Vara Criminal, Familia e Sucessoes e Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 07/05/2019
TJPE - 0000564-31.2018.8.16.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x EUDNER DUTRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ivaipora - Vara Criminal, Familia e Sucessoes e Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 11/10/2018
TJPE - 0000015-80.2002.8.16.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x SERGIO ROBERTO DE CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ivaipora - Vara Criminal, Familia e Sucessoes e Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 24/01/2018
TJPE - 0000339-16.2015.8.16.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x VANDERLEI DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ivaipora - Vara Criminal, Familia e Sucessoes e Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 03/02/2020
TJPE - 0004682-79.2020.8.16.0097
Partes: LUIZ AFONSO BURATTO x MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ivaipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/12/2020
TJPE - 0004635-30.2019.8.16.0004
Partes: LUIZ AFONSO BURATTO x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/05/2019
TJPA - 0801226-73.2024.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x LUIZ AFONSO BARATA PINHEIRO
Advogado: VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0801226-73.2024.8.14.0301
Partes: LUIZ AFONSO BARATA PINHEIRO
Advogado: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/01/2024
TJPA - 0801243-12.2024.8.14.0301
Partes: LUIZ AFONSO BARATA PINHEIRO
Advogado: VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/05/2024