Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE FERNANDES VEIGA NETO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAYMUNDO JOSE NAPOLEAO SANTIAGO e outros

Advogado: FERNANDO HENRIQUE LOPES VERAS e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: LUCIEDA PINHEIRO RODRIGUES GOMES DOS SANTOS e outros x GOL LINHAS AEREAS S/A

Advogado: REGINALDO MARCIO ALECRIM MOITINHO e outros

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA x ADALTO RODRIGUES GOMES DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Sao Luis