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TJCE - 3000121-05.2023.8.06.0009
Partes: LORENA VELOSO DOS SANTOS x TAM LINHAS AEREAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/01/2023
TJCE - 3000543-50.2023.8.06.0115
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA x ESTADO DO CEARA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 25/07/2025
TJCE - 0262702-55.2020.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x ANA MARIA DE MATOS PEREIRA BARBOSA
Advogado: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2025
TJCE - 0182873-98.2015.8.06.0001
Partes: FRANCISCO JOSE DE MENDONCA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2025
TJCE - 0151380-64.2019.8.06.0001
Partes: JOAO OLIVARDO MENDES x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELO HOLANDA LUZ e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2025
TJCE - 0172895-63.2016.8.06.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA x ESTADO DO CEARA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 04/02/2025
TJRN - 0806186-40.2022.8.20.5001
Partes: CVLB BRASIL S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/01/2025
TJCE - 3006211-87.2022.8.06.0001
Partes: JULIENE ALVES MOREIRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: THULIO SANTOS ALMEIDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 26/08/2025
TJCE - 0075708-70.2007.8.06.0001
Partes: EDSON RAMOS DE SOUSA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: LEONARDO QUEIROZ BASTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2025