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TJMA - 0830584-68.2017.8.10.0001
Partes: CRISTOVAO PINHO DE FARIAS x CNPJ e outros
Advogado: ENIO LEITE ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 28/08/2017
TJMA - 0830584-68.2017.8.10.0001
Partes: CNPJ e outros x CRISTOVAO PINHO DE FARIAS
Advogado: ENIO LEITE ALVES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 01/05/2022
TJMG - 2995136-59.2022.8.13.0000
Partes: LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA x LUIZ FERNANDO MELOTO
Advogado: VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Cavalcante Motta
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 2315970-27.2022.8.13.0000
Partes: LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA x IVAN SAMPAIO LOPES e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Artur Rocha Hilario
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMG - 5047417-80.2022.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 18/12/2024
TJRN - 0801789-50.2018.8.20.5106
Partes: LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA x DEUSDEDIT MIRANDA DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 10/10/2018
TRF1 - 0001395-31.2007.4.01.3811
Partes: LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: WILSON DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg
Ajuizamento: 19/04/2007
TJRJ - 0408340-98.2016.8.19.0001
Partes: LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/03/2022