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TJBA - 0537579-77.2018.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAIMUNDO ANGELO ARGOLO PEREIRA e outros
Advogado: LIZ JANE ROSARIO ROCHA CARDOSO e outros
1ª instância - 3Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 03/07/2018
TRF1 - 0007900-45.2010.4.01.3807
Partes: CLYNTON DE CARVALHO AVILA e outros x OS MESMOS
Advogado: DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Derivaldo de Figueiredo Filho
Ajuizamento: 23/08/2016
TRF1 - 0001947-55.2018.4.01.3311
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA e outros
Advogado: FERNANDO SANTANA ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 19/04/2018
TRF1 - 0010256-06.2015.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 0010256-06.2015.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PEDRO PAULO BRAGA SOBRINHO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 24/03/2015
TRF1 - 0000625-36.2009.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JUCELINO CARVALHO DE NOVAIS e outros
Advogado: IDYAMARA PEDROSA CRUZ BRANDAO e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 11/03/2009
TRF1 - 1000472-81.2017.4.01.3311
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ROGERE SOUZA MAGALHAES e outros
Advogado: EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 30/12/2017
TJBA - 0000061-48.2002.8.05.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO -DR. MARIA DE JESUS e outros x ADENILDO SAMPAIO ALMEIDA e outros
Advogado: KARLA DE SOUZA FARIAS e outros
1ª instância - 2ª V dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica de Ipira
Ajuizamento: 25/08/2025
TJBA - 8044120-03.2025.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MAURICIO TEIXEIRA NASCIMENTO
Advogado: LIZ JANE ROSARIO ROCHA CARDOSO e outros
1ª instância - 3Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Salvador
Ajuizamento: 19/03/2025