TJBA - 0537579-77.2018.8.05.0001

1ª instância - 3Vara Criminal - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO ANGELO ARGOLO PEREIRA

CPF *31.***.*82-87

JAQUELINE FERREIRA BARBOSA

CELITA FERREIRA ALVES

CPF *08.***.*33-58

Advogados

TARSILA REIS CORREIA

OAB: 56089/BA

CPF *35.***.*96-08

FERNANDO SANTANA ROCHA

OAB: 3124/BA

CPF *28.***.*25-49

JERONIMO CHAVES BISPO

OAB: 56183/BA

CPF *06.***.*72-91

ISABELA TARQUINIO ROCHA CAMARA

OAB: 18391/BA

CPF *37.***.*60-10

LIZ JANE ROSARIO ROCHA CARDOSO

OAB: 20930/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AILTON RAMOS SILVA

ELMO LUIZ ALVES LEMOS

FORTE SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 11:31

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0537579-77.2018.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Raimundo Angelo Argolo Pereira Advogado: Liz Jane Rosario Rocha Cardoso (OAB:BA20930) Advogado: Fernando Santana Rocha (OAB:BA3124) Advogado: Isabela Tarquinio Rocha Camara (OAB:BA18391) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Forte Saude Terceiro Interessado: Elmo Luiz Alves Lemos Terceiro Interessado: Ailton Ramos Silva Reu: Jaqueline Ferreira Barbosa Advogado: Jeronimo Chaves Bispo (OAB:BA56183) Advogado: Tarsila Reis Correia (OAB:BA56089) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0537579-77.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAIMUNDO ANGELO ARGOLO PEREIRA e outros Advogado(s): JERONIMO CHAVES BISPO (OAB:BA56183), LIZ JANE ROSARIO ROCHA CARDOSO (OAB:BA20930), TARSILA REIS CORREIA (OAB:BA56089), FERNANDO SANTANA ROCHA registrado(a) civilmente como FERNANDO SANTANA ROCHA (OAB:BA3124), ISABELA TARQUINIO ROCHA CAMARA registrado(a) civilmente como ISABELA TARQUINIO ROCHA CAMARA (OAB:BA18391) SENTENÇA Trata-se de Ação Penal em desfavor de RAIMUNDO ANGELO ARGOLO PEREIRA e JAQUELINE FERREIRA BARBOSA, denunciado pelos artigos 168,§1,III e art. 171 do CP.

    O Ministério Público ofereceu a suspensão condicional do processo relativamente aos Denunciados pelo prazo de 02 (dois) anos mediante o cumprimento das condições prevista no artigo 89 da Lei 9.099/95 Fora juntada certidão da Secretaria às ID 476871198, onde se verifica o cumprimento do quanto determinado no termo de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

    Instado a se manifestar, o parquet opinou pela decretação da extinção da punibilidade de RAIMUNDO ANGELO ARGOLO PEREIRA, JAQUELINE FERREIRA BARBOSA com fulcro no art. 89, §4º da Lei nº 9.099/1995.

    Diante da certidão de ID 476871198, considerando o cumprimento dos requisitos estabelecidos, decreto a extinção da punibilidade de RAIMUNDO ANGELO ARGOLO PEREIRA e JAQUELINE FERREIRA BARBOSA com fulcro no art. 89, §4º da Lei nº 9.099/1995.

    Arquivem-se os autos.

    SALVADOR, 9 de janeiro de 2025.

    Maria Fatima Monteiro Vilas Boas Juíza de Direito

  • 18/02/2025 09:19

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 14/02/2025 14:35

    Expedição de intimação.

  • 14/02/2025 14:32

    Juntada de informação

  • 14/02/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 14:42

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 05/12/2024 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2024 12:19

    Juntada de Petição de 0537579_77.2018.8.05.0001 extinção punibilidade su

  • 04/12/2024 14:36

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/12/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2024 12:02

    Juntada de Petição de 0537579_77.2018.8.05.0001 manifestação suspensão c

  • 22/11/2024 11:08

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2024 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 07:46

    Juntada de informação

  • 31/10/2024 07:41

    Desentranhado o documento

  • 31/10/2024 07:41

    Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

  • 25/09/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 12:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/09/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 10:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/06/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 13:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/04/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 09:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/02/2024 09:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/12/2023 08:13

    Juntada de informação

  • 14/12/2023 08:11

    Juntada de informação

  • 14/12/2023 08:08

    Juntada de informação

  • 17/11/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 03/10/2022 00:00

    Documento

  • 03/10/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 03/10/2022 00:00

    Documento

  • 28/09/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 27/09/2022 00:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 27/09/2022 00:00

    Petição

  • 27/09/2022 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 27/09/2022 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 27/09/2022 00:00

    Petição

  • 27/09/2022 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 26/09/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 20/05/2022 00:00

    Mandado

  • 20/05/2022 00:00

    Mandado

  • 17/05/2022 00:00

    Mandado

  • 17/05/2022 00:00

    Mandado

  • 11/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 11/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/05/2022 00:00

    Petição

  • 06/05/2022 00:00

    Publicação

  • 04/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 04/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/04/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 14/12/2021 00:00

    Mero expediente

  • 29/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/09/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 07/05/2020 00:00

    Publicação

  • 05/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/05/2020 00:00

    Mero expediente

  • 01/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/04/2020 00:00

    Petição

  • 24/04/2020 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 24/04/2020 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 24/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/04/2020 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 24/04/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/04/2020 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 23/04/2020 00:00

    Liminar

  • 23/04/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/04/2020 00:00

    Petição

  • 22/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/04/2020 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 21/04/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/04/2020 00:00

    Petição

  • 06/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/11/2019 00:00

    Mandado

  • 15/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/11/2019 00:00

    Mandado

  • 19/10/2019 00:00

    Mandado

  • 19/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/09/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/09/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 19/09/2019 00:00

    Publicação

  • 17/09/2019 00:00

    Mandado

  • 17/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/09/2019 00:00

    Audiência Redesignada

  • 13/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 30/08/2019 00:00

    Publicação

  • 29/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/08/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 18/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 16/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/07/2019 00:00

    Petição

  • 11/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/07/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/11/2018 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 12/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 09/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/11/2018 00:00

    Petição

  • 25/10/2018 00:00

    Mandado

  • 24/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/09/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2018 00:00

    Petição

  • 25/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/08/2018 00:00

    Mandado

  • 24/07/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2018 00:00

    Denúncia

  • 19/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 19/07/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 03/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/07/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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