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TJRN - 0801000-54.2023.8.20.5113
Partes: RODOLFO DE GOIS FERNANDES PORTO x DIAMANTE CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA e outros
Advogado: THALES JOSE REGO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 01/06/2023
TJRN - 0000055-61.2006.8.20.0113
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x RODOLFO DE GOIS FERNANDES PORTO e outros
Advogado: JOSE MARCELO FERREIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 03/07/2025
TJRN - 0000055-61.2006.8.20.0113
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x RODOLFO DE GOIS FERNANDES PORTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 12/01/2006
TJRN - 0802654-21.2025.8.20.0000
Partes: RODOLFO DE GOIS FERNANDES PORTO x DIAMANTE CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA e outros
Advogado: VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 17/02/2025