Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x NIWTON BENITES CICALISE

Advogado: CRISTIANE CHIOVETI DE MORAIS

1ª instância - Aquidauana - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x EZEQUIEL VOLAVA DE ANDREA e outros

Advogado: JOSE ROBERTO RODRIGUES DA ROSA e outros

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

Partes: ESTADO DE RORAIMA x BANCO SANTANDER S/A

Advogado: THICIANE GUANABARA SOUZA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Partes: MUNICIPIO DE GUARABIRA x VITOR ALVES FORTES e outros

Advogado: NELSON DAVI XAVIER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto

Partes: DIMPI - GESTAO EM SAUDE LTDA. x INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

Advogado: EDUARDO GOMES DE CARVALHO e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa

Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x MUNICIPIO DE GUARABIRA

Advogado: GABRIELA SANTIAGO DE ALENCAR e outros

1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira

Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA

Advogado: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande

Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA

Advogado: ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fernando Estevam Bravin Ruy - Vitoria

Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA

Advogado: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel - Vitoria

Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x DOMMO ENERGIA S.A.

Advogado: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel - Vitoria