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TJRN - 0020461-07.2013.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA e outros
Advogado: GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0817419-31.2024.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x L D F - PARTICIPACOES LTDA. e outros
Advogado: MILENA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF2 - 0002658-54.2007.4.02.5110
Partes: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 18/10/2021
TJPA - 0011858-05.2007.8.14.0006
Partes: JUISTICA PUBLICA x LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 16/01/2008