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TJPA - 0800361-17.2023.8.14.0000
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL e outros x FELIPE CARDOSO CHAVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0807030-86.2023.8.14.0000
Partes: DELEGACIA DE POLICIA DO JURUNAS e outros x JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM e outros
Advogado: ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0814776-05.2023.8.14.0000
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL e outros x GLEICK LEAL DA SILVA e outros
Advogado: CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 19/09/2023
TJPA - 0814422-77.2023.8.14.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DE BELEM e outros x JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 13/09/2023
TJPA - 0800646-53.2021.8.14.0073
Partes: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE SANTAREM, ESTADO DO PARA. x ERNANDES FERREIRA DE ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ruropolis
Ajuizamento: 06/10/2021