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TJRN - 0808636-53.2022.8.20.5001
Partes: JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL ESTADUAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MIRELLA SOUTO MAIOR DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 02/08/2023
TJRN - 0811824-88.2021.8.20.5001
Partes: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 07/02/2024
TJRN - 0836990-25.2021.8.20.5001
Partes: JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL ESTADUAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL e outros x COORDENADOR E ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE) e outros
Advogado: ANDRE ADOLFO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 13/09/2024
TJRN - 0867250-80.2024.8.20.5001
Partes: VINHEDOS TRANSPORTES LTDA e outros x SUBCOORDENADOR DO NUCLEO INTEGRADO DE FISCALIZACAO (POSTO FISCAL CARAU) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CRISTIANE DA SILVA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 10/04/2025