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TJSP - 0558038-22.2007.8.26.0577

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS x ESPOLIO DE JOSE CARLOS FERREIRA REP. POR MARIA JOSE FERREIRA e outros

Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Ajuizamento: 07/02/2007

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TJSP - 0558038-22.2007.8.26.0577

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS x JOAQUIM CASTILHO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vicente de Abreu Amadei

Ajuizamento: 02/09/2013

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TJSP - 1024563-95.2019.8.26.0577

Partes: ELIANA DOS SANTOS QUINTANILHA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS e outros (TERCEIRO)

Advogado: MARIA APARECIDA SOUZA BASTOS e outros

1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos

Ajuizamento: 16/09/2019

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TJSP - 1000306-19.2017.8.26.0563

Partes: MINISTERIO PUBLICO x LUCAS FERNANDO VENANCIO

Advogado: ANDRE DIAS DE AGUIAR MORAES AMARAL

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento do Sapucai

Ajuizamento: 31/05/2017

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