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TJSP - 0558038-22.2007.8.26.0577
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS x ESPOLIO DE JOSE CARLOS FERREIRA REP. POR MARIA JOSE FERREIRA e outros
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 07/02/2007
TJSP - 0558038-22.2007.8.26.0577
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS x JOAQUIM CASTILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vicente de Abreu Amadei
Ajuizamento: 02/09/2013
TJSP - 1024563-95.2019.8.26.0577
Partes: ELIANA DOS SANTOS QUINTANILHA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS e outros (TERCEIRO)
Advogado: MARIA APARECIDA SOUZA BASTOS e outros
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 16/09/2019
TJSP - 1000306-19.2017.8.26.0563
Partes: MINISTERIO PUBLICO x LUCAS FERNANDO VENANCIO
Advogado: ANDRE DIAS DE AGUIAR MORAES AMARAL
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento do Sapucai
Ajuizamento: 31/05/2017