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TJMT - 1016866-91.2022.8.11.0041
Partes: JOSE ROBERTO REBOUCAS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: REICYLA BRUNA OLIVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMT - 1016866-91.2022.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: REICYLA BRUNA OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/08/2022
TJMT - 1003464-06.2023.8.11.0041
Partes: JOSE ROBERTO REBOUCAS x COORDENADOR(A) DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL e outros
Advogado: KEILLA MOLLINA XAVIER
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMT - 1003464-06.2023.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: KEILLA MOLLINA XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/07/2023
TJMT - 1000434-73.2017.8.11.0040
Partes: ADEMAR APARECIDO CAPELI x JARDIM LIBERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP e outros
Advogado: ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE e outros
1ª instância - Colider - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 02/08/2021
TJMT - 1017619-14.2023.8.11.0041
Partes: JOSE ROBERTO REBOUCAS x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: KEILLA MOLLINA XAVIER
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 16/05/2023
TJCE - 0002588-24.2019.8.06.0049
Partes: MUNICIPIO DE BEBERIBE x JOSE ROBERTO REBOUCAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/03/2025
TJCE - 0002588-24.2019.8.06.0049
Partes: MUNICIPIO DE BEBERIBE x JOSE ROBERTO REBOUCAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 22/05/2025
TJDFT - 0017050-03.2010.8.07.0007
Partes: ELAINE REBOUCAS PEREIRA e outros x WALDIR REBOUCAS SALIBA e outros
Advogado: RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Taguatinga
Ajuizamento: 12/09/2019
TRF1 - 0018353-88.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE ROBERTO SALIBA REBOUCAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 20/04/2012