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Ativo

TJAM - 0023710-32.2016.8.03.0001

Partes: JOSE MARIA MASCARENHAS MONTEIRO x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 24/06/2016

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Ativo

TJAM - 6059763-89.2025.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE MARIA MASCARENHAS MONTEIRO

Advogado: GABRIEL ALAN PINTO DE OLIVEIRA

1ª instância - Gabinete 01 da Central de Garantias e Execucao de Penas e Medidas Alternativas

Ajuizamento: 08/08/2025

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