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TJBA - 8030743-87.2023.8.05.0080
Partes: MARCOS JOSE PEREIRA LIMA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 28/02/2024
TJBA - 8023944-28.2023.8.05.0080
Partes: MARCOS JOSE PEREIRA LIMA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 27/08/2024
TJBA - 8034487-56.2024.8.05.0080
Partes: MARCOS JOSE PEREIRA LIMA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 13/12/2024
TJBA - 8023940-88.2023.8.05.0080
Partes: MARCOS JOSE PEREIRA LIMA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 29/09/2023
TJPA - 0800503-04.2023.8.14.0038
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e outros x DANIEL JOSE RAYOL DA SILVA
Advogado: VALERIA NATALIA ALMEIDA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 13/09/2023
TJPA - 0800503-04.2023.8.14.0038
Partes: DANIEL JOSE RAYOL DA SILVA x PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e outros
Advogado: VALERIA NATALIA ALMEIDA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 22/02/2024
TJPA - 0800446-49.2024.8.14.0038
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e outros x JOSE NILCEMAR SOUZA E SOUZA
Advogado: RAMON MOREIRA MARTINS
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 08/06/2024
TJPA - 0842098-38.2021.8.14.0301
Partes: ALEXANDRA ROSA GUIMARAES CORREA e outros x ADEPARA e outros
Advogado: GABRIEL DE QUEIROZ COLARES e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/07/2021
TJPA - 0842098-38.2021.8.14.0301
Partes: WILLIAM CESAR SOARES LOBATO e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJRR - 7001153-97.2018.8.22.0011
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARCOS JOSE PEREIRA LIMA e outros
Advogado: ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO
1ª instância - Vara Unica de Alvorada
Ajuizamento: 18/07/2018