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TJMG - 4092347-31.2007.8.13.0024
Partes: SEBASTIAO PEREIRA DE PAULA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HELENA RETES DOLABELA PIMENTA e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMG - 1340242-21.2008.8.13.0024
Partes: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MOREIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMG - 0362735-90.2022.8.13.0000
Partes: VICENTE DE OLIVEIRA MIRANDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: AMARO BOSSI QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 23/02/2022
TJMG - 0198061-61.2023.8.13.0000
Partes: RENATO JOSE FERREIRA e outros x LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO e outros
Advogado: RENATO JOSE FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0044309-34.2017.8.13.0694
Partes: MATHEUS MIRANDA CRUZ x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMG - 0089670-09.2014.8.13.0394
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado: JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 03/10/2017
TJMG - 0357439-64.2012.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x HAROLDO DIAS
Advogado: FERNANDA SARAIVA GOMES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 21/02/2022
TJMG - 0008300-54.2015.8.13.0141
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x WILSON NORONHA JUNHO
Advogado: TATIANA BACELAR JUNHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 5000599-16.2022.8.13.0236
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE REINALDO PEREIRA
Advogado: JOSE REINALDO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMG - 1988590-50.2010.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LEONARDO CANDIDO DE CARVALHO
Advogado: ELMO ANTONIO FORTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 07/08/2017