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TJES - 5040479-06.2024.8.08.0035
Partes: FERNANDO JOSE DE SOUZA SANTOS x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARCIA HELENA VIEIRA DE AQUINO
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Ajuizamento: 05/12/2024
TJPB - 0800797-28.2021.8.15.0061
Partes: TARCISIO JACINTO ONOFRE x JOSE FERNANDO DOS SANTOS SOUZA
Advogado: MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Araruna
Ajuizamento: 14/06/2021
TJPB - 0800038-57.2023.8.15.0461
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x JOSE FERNANDO DOS SANTOS SOUZA
Advogado: CECILIA MAYRA SILVA PONTES e outros
1ª instância - Vara Unica de Sol Nea
Ajuizamento: 17/01/2023