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TJPB - 0001069-23.2013.8.15.0421
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x CARLOS AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Ajuizamento: 18/10/2019
TJPB - 0003997-24.1994.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x CONSTRUTORA RIGOR LTDA e outros
Advogado: ANDREA COSTA DO AMARAL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/08/1994
TJPB - 0003997-24.1994.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x CONSTRUTORA RIGOR LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 01/02/2024
TJPB - 0831141-26.2020.8.15.2001
Partes: IGOR LUAN SOARES COSTA RAMALHO e outros x JOSE DELMAM DIAS RAMALHO
Advogado: CAIO SOARES HONORATO e outros
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Ajuizamento: 03/06/2020