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TJMA - 0048472-88.2014.8.10.0001
Partes: DAMIAO DA SILVA VELOSO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARN---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/10/2014
TJMA - 0803932-41.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA ROSINETE SILVA CAVALCANTE e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 04/04/2022
TJMA - 0001227-71.2016.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO e outros
Advogado: PAULA ANDRADE AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 10/08/2016
TJMA - 0840084-56.2020.8.10.0001
Partes: REGINA CELIA PINHO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/01/2021
TJMA - 0801326-40.2022.8.10.0000
Partes: JOSE DE RIBAMAR JORGE ANDRADE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 01/02/2022
TJMA - 0800736-21.2022.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR JORGE ANDRADE e outros
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMA - 0051149-28.2013.8.10.0001
Partes: MARIA LUCIMAR NUNES PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/11/2013
TJMA - 0000563-06.2017.8.10.0111
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO e outros
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMA - 0000563-06.2017.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOYCE ALEXANDRA MELO VELOSO e outros
Advogado: RODRIGO MELO BUHATEM e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 24/03/2017