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TJMA - 0007763-21.2008.8.10.0001
Partes: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA x DEBORA MOREIRA LIMA SALGADO FERREIRA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 28/03/2008
TJMA - 0005992-61.2015.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: URUBATAN LIMA DE MELO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2015
TJMA - 0005999-53.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE AUGUSTO SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE RICARDO COSTA MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 27/11/2024
TJMA - 0005999-53.2015.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE RICARDO COSTA MACEDO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2015