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TJAL - 0500958-55.2024.8.02.0001
Partes: MAURA LUCIA DA SILVA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 29/02/2024
TJAL - 0500214-26.2025.8.02.0001
Partes: JOSE ALESSANDRO CAVALCANTE LESSA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: MARCOS SILVEIRA PORTO JUNIOR e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 04/06/2025
TJAL - 0802132-63.2023.8.02.0000
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x JOSE ALESSANDRO CAVALCANTE LESSA e outros
Advogado: ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2025
TJAL - 0802132-63.2023.8.02.0000
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x JOSE ALESSANDRO CAVALCANTE LESSA e outros
Advogado: SAMYA SURUAGY DO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente. do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 06/02/2024
TJAL - 0810097-92.2023.8.02.0000
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x JOSE EDINALDO RAMOS SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Ajuizamento: 06/11/2023
TJAL - 0810097-92.2023.8.02.0000
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x JOSE ALESSANDRO CAVALCANTE LESSA e outros
Advogado: ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 04/06/2025