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TJAC - 0703638-27.2022.8.01.0001
Partes: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA. e outros x ESTADO DO ACRE
Advogado: ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 08/07/2025
TJRO - 5062109-97.2023.8.21.0001
Partes: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 24/05/2023
TJRJ - 0028855-13.2025.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/04/2025
TJSP - 0005278-96.2025.8.26.0004
Partes: MARIA NADIA DA SILVA OLIVEIRA x COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL
Advogado: JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 01 Civel de Lapa
Ajuizamento: 15/02/2025
TJSP - 1003858-39.2025.8.26.0004
Partes: REGIANE MARIA DA SILVA SANTOS e outros x THE SQUARE INCORPORACAO IMOB SPE LTDA e outros
Advogado: CICERO IVANILSON SILVA GONCALVES e outros
1ª instância - 03 Civel de Lapa
Ajuizamento: 05/03/2025
TJMG - 5136130-31.2022.8.13.0024
Partes: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DEBORA BASTOS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 11/02/2025
TJRO - 5062109-97.2023.8.21.0001
Partes: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Iris Helena Medeiros Nogueira
Ajuizamento: 05/03/2025