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TRF1 - 0012759-74.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAQUIM FERNANDES DA SILVA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 06/04/2004
TRF1 - 0024073-75.2008.4.01.3400
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros x JOAQUIM FERNANDES DA SILVA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/08/2008
TRF1 - 0012485-76.2005.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAQUIM FERNANDES DA SILVA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TJDFT - 0044167-23.2016.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x JOAQUIM FERNANDES DA SILVA NETO
Advogado: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 22/08/2019
TJMG - 5000923-13.2022.8.13.0363
Partes: JOAQUIM FERNANDES DA SILVA NETO x CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Joao Pinheiro
Ajuizamento: 24/03/2022
TJMG - 5000923-13.2022.8.13.0363
Partes: JOAQUIM FERNANDES DA SILVA NETO x CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
Advogado: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Cancio de Mello Junior
Ajuizamento: 18/12/2023