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Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JOAO OLYNTHO MACHADO NETO

Advogado: EDUARDO TONINI BRAGA e outros

1ª instância - Capital 43 Vara Criminal

Ajuizamento: 19/01/2024

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Partes: NEIDE CASSIA TRAMONTANO x JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO e outros

Advogado: CARLA GUEDES PIRES

1ª instância - Teresopolis 2 Vara Civel

Ajuizamento: 02/07/2025

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