Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO MARQUES OLIVEIRA

Advogado: CARLOS AUGUSTO COELHO PINHEIRO

1ª instância - Vara Unica de Icatu

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x WOLNEY ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA e outros

Advogado: JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro

Partes: HELIO DAMASCENO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: JOAO OLIVEIRA MARQUES x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: JOILSON SILVA SOARES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JOAO ANDRE OLIVEIRA MARQUES

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Cerro Largo/Rs

Partes: JOAO ANDRE OLIVEIRA MARQUES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Brasil de Leao

Partes: JORGE MARQUES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Angatuba

Partes: JOAO MATEUS OLIVEIRA MARQUES x JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BREVES e outros

Advogado: EZEQUIEL MARQUES DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Milton Augusto de Brito Nobre

Partes: JOAO MATEUS OLIVEIRA MARQUES e outros x MINISTERIO PUBLICO e outros

Advogado: CLAUDIO BEZERRA DE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior