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TJRN - 0806091-10.2022.8.20.5001
Partes: JOAO MARIA MENDONCA DE MOURA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/02/2022
TJRN - 0113475-74.2015.8.20.0001
Partes: MPRN - 16 PROCURADORIA DE JUSTICA e outros x RICARDO ALEXANDRE LOPES DE FREITAS e outros
Advogado: ELIANE BEZERRA DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/12/2015
TJRN - 0859951-52.2024.8.20.5001
Partes: JOAO HELIO RODRIGUES PESSOA x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/09/2024
TJRN - 0804762-36.2017.8.20.5001
Partes: JOAO GUERRA NETO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/02/2017
TJRN - 0832367-25.2015.8.20.5001
Partes: JOAO DE DEUS DOS SANTOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/07/2015