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TJBA - 8001239-41.2018.8.05.0038

Partes: MUNICIPIO DE CAMACAN x JANIO DAMASCENO DOS SANTOS e outros

Advogado: LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO DE MELLO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto

Ajuizamento: 25/08/2025

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TJBA - 8001239-41.2018.8.05.0038

Partes: MUNICIPIO DE CAMACAN x JAQUELINE OLIVEIRA SANTANA e outros

Advogado: NELSON MARTINS QUADROS FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Camacan

Ajuizamento: 24/07/2018

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TJBA - 8001033-95.2016.8.05.0038

Partes: RENATA PEREIRA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE CAMACAN

Advogado: NELSON MARTINS QUADROS FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Camacan

Ajuizamento: 22/12/2016

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TJRN - 0100207-16.2016.8.20.0001

Partes: 4 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (4 DH - NATAL) e outros x RAQUEL CRISTINA DAS DORES LOURENCO e outros

Advogado: DANIELLA PAIVA DOS SANTOS

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Ajuizamento: 11/01/2016

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