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TJRN - 0810611-52.2018.8.20.5001
Partes: JANICE OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/03/2018
TJRN - 0807343-45.2024.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ISABEL CRISTINA DANTAS e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 10/06/2024
TJRN - 0828063-65.2024.8.20.5001
Partes: IVONETE PIRES DA COSTA CRISOSTOMO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/04/2024
TJRN - 0828063-65.2024.8.20.5001
Partes: IVONETE PIRES DA COSTA CRISOSTOMO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 11/03/2025
TJRN - 0807177-16.2022.8.20.5001
Partes: IVONETE PIRES DA COSTA CRISOSTOMO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/02/2022
TJRN - 0861053-75.2025.8.20.5001
Partes: IVONETE PIRES DA COSTA CRISOSTOMO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/07/2025
TJRN - 0816522-74.2025.8.20.5106
Partes: IVONETE PIRES DA COSTA CRISOSTOMO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 28/07/2025