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TJRN - 0101921-06.2019.8.20.0001
Partes: MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL e outros x RICARDO JOSE MEIRELLES DA MOTTA
Advogado: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 14/03/2019
TJRN - 0860298-61.2019.8.20.5001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS x IONARA DAS VITORIAS SOARES DA CAMARA e outros
Advogado: BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/12/2019
TJRN - 0860298-61.2019.8.20.5001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e outros x PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros
Advogado: ALEXSANDRA MEDEIROS FELIX SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 20/02/2024
TJRN - 0805507-03.2025.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x RICARDO JOSE MEIRELLES DA MOTTA
Advogado: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 30/05/2025