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TJAP - 0252944-29.2008.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x JOSE ANTONIO MARQUES VIEIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 09/12/2008
TRF1 - 0005900-45.2013.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MUNICIPIO DE MANAUS e outros
Advogado: ELLEN LARISSA FROTA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 04/04/2013
TRF1 - 0005900-45.2013.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 19/11/2014
TRF1 - 0009866-16.2013.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x MARIA MARTA SILVA PINHEIRO e outros
Advogado: NALDO CANUTO FERNANDES e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 28/05/2013
TRF1 - 0001408-10.2013.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: NORMANDO SAVIO CORREA PINHEIRO e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 25/01/2013
TRF1 - 0001870-59.2016.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x NAVERIO NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS LTDA e outros
Advogado: IKARO PEREIRA AMORE e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 01/02/2016
TRF1 - 0010776-38.2016.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM e outros
Advogado: LUIS EDUARDO MENDES DANTAS e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 14/07/2016
TRF1 - 0019192-92.2016.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO AMAZONAS e outros
Advogado: LUIS EDUARDO MENDES DANTAS e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 13/12/2016
TRF1 - 0001840-92.2014.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 10/02/2014
TJAP - 0062319-52.2025.8.04.1000
Partes: MUNICIPIO DE MANAUS x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 10/03/2025