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TJAM - 0003403-50.2022.8.03.0000
Partes: SBF COMERCIO PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA e outros x ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NUCLEO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ARRECADACAO e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 05/07/2022
TJAM - 0008393-81.2022.8.03.0001
Partes: SBF COMERCIO PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA e outros x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 23/02/2022
TJAM - 6000890-30.2024.8.03.0002
Partes: BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/03/2024
TJAM - 6049655-35.2024.8.03.0001
Partes: METTA COMERCIO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: MARIO MARTINS NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Ajuizamento: 28/05/2025
TJAM - 6049655-35.2024.8.03.0001
Partes: METTA COMERCIO LTDA x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SANTANA e outros
Advogado: MARIO MARTINS NETO
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/09/2024
TJAM - 6012079-08.2024.8.03.0001
Partes: COMPRERAMA COMERCIAL LTDA x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 08/02/2025
TJAM - 6012079-08.2024.8.03.0001
Partes: COMPRERAMA COMERCIAL LTDA x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/04/2024
TJAM - 6012079-08.2024.8.03.0001
Partes: COMPRERAMA COMERCIAL LTDA x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 08/02/2025
TJAM - 6018388-45.2024.8.03.0001
Partes: RAIA DROGASIL S/A x COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 20/02/2025
TJAM - 6012079-08.2024.8.03.0001
Partes: COMPRERAMA COMERCIAL LTDA x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/04/2024