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TJAM - 0003403-50.2022.8.03.0000
Partes: SBF COMERCIO PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA e outros x ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NUCLEO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ARRECADACAO e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 05/07/2022
TJAM - 0008393-81.2022.8.03.0001
Partes: SBF COMERCIO PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA e outros x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 23/02/2022
TJAM - 6039270-28.2024.8.03.0001
Partes: PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO e outros
Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/07/2024
TJAM - 6012079-08.2024.8.03.0001
Partes: COMPRERAMA COMERCIAL LTDA x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 08/02/2025
TJAM - 6012079-08.2024.8.03.0001
Partes: COMPRERAMA COMERCIAL LTDA x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/04/2024
TJAM - 6008955-17.2024.8.03.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A. x COORDENDOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 17/12/2024
TJAM - 6008955-17.2024.8.03.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A. x COORDENADOR DA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/03/2024
TJAM - 6042139-61.2024.8.03.0001
Partes: MINA TUCANO LTDA x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO
Advogado: WILLIAM ROBERTO CRESTANI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/08/2025
TJAM - 6064400-20.2024.8.03.0001
Partes: AXA OIL PETROLEO S.A x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO e outros
Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/12/2024
TJAM - 6012079-08.2024.8.03.0001
Partes: COMPRERAMA COMERCIAL LTDA x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 08/02/2025