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TJPA - 0114443-91.2015.8.14.0027
Partes: FRANCISCO ANTONIO LEMOS PINHEIRO e outros x JUSTICA PUBLICA
Advogado: HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos
Ajuizamento: 19/07/2018
TJPA - 0800753-25.2022.8.14.0021
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-ACU x RICARDO RIBAMAR RIBEIRO NETO
Advogado: CLARIANA DIAS DE MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape-Acu
Ajuizamento: 31/07/2022
TJPA - 0008227-38.2016.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x NATANAEL PEREIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: VANDERLEY SILVA SOUZA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Marituba
Ajuizamento: 05/05/2016
TJPA - 0006969-29.2018.8.14.0133
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x REINALDO DA COSTA ROZA JUNIOR
Advogado: HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR
1ª instância - Vara Criminal de Marituba
Ajuizamento: 11/07/2018
TJPA - 0013858-26.2017.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CLAUDIO DO CARMO SOUSA
Advogado: HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR
1ª instância - Vara Criminal de Marituba
Ajuizamento: 14/09/2017
TJPA - 0005387-14.2016.8.14.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - SAO DOMINGOS DO CAPIM e outros x DENILSON DAS NEVES DE CASTRO e outros
Advogado: PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Capim
Ajuizamento: 24/09/2016
TJPA - 0004206-61.2009.8.14.0039
Partes: JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA ARAUJO e outros x EDSON FIGUEIREDO e outros
Advogado: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Ajuizamento: 03/02/2023
TJPA - 0021677-85.2020.8.14.0401
Partes: SILVIO CESAR SANTOS DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2025
TJPA - 0000801-13.2014.8.14.0501
Partes: LEONILDO DE OLIVEIRA CONCEICAO x ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DANILO CORREA BELEM e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro
Ajuizamento: 17/02/2014
TJPA - 0022323-71.2001.8.14.0301
Partes: NADER MARGALHO BANNA e outros x ADEL SLEIMAN BANNA
Advogado: OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 20/09/2001