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TJTO - 0017592-44.2024.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x HELIOS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros
Advogado: DANIEL MOREIRA ROMANHOL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 18/10/2024
TRF1 - 0001272-35.2018.4.01.4300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x HELIOS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF1 - 0005729-13.2018.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HELIOS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 28/08/2018
TRF1 - 0005283-44.2017.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HELIOS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 12/09/2017
TRF1 - 0001274-05.2018.4.01.4300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x HELIOS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 02/03/2018
TRF1 - 0002452-52.2019.4.01.4300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x MARIA APARECIDA DE LIMA ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023