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TRF1 - 0003982-64.2004.4.01.3800
Partes: JUDITE MARIA DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TJPA - 0006035-10.2019.8.14.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x HELIO FERNANDES PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Redencao
Ajuizamento: 07/01/2019
TJPA - 0803515-32.2022.8.14.0015
Partes: DELEGACIA DE CASTANHAL - SEC. 171 x HELIO FERNANDES PEREIRA e outros
Advogado: LOYS DENIZE MARIA ARAGAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Castanhal
Ajuizamento: 02/06/2022
TJPA - 0803515-32.2022.8.14.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x HELIO FERNANDES PEREIRA e outros
Advogado: LOYS DENIZE MARIA ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 30/01/2023
TJPA - 0003002-68.2020.8.14.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO x HELIO FERNANDES PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Castanhal
Ajuizamento: 18/08/2022
TRF2 - 5005886-40.2021.4.02.5116
Partes: JULIANA PEREIRA CAXEIRO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 19/10/2022
TJRO - 5005500-48.2025.8.21.0026
Partes: HELIO FERNANDES PEREIRA x BANCO PAN S.A.
Advogado: SERGIO SCHULZE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Santa Cruz do Sul/Rs
Ajuizamento: 04/04/2025
TJRO - 5013749-22.2024.8.21.0026
Partes: HELIO FERNANDES PEREIRA x BANCO PAN S.A.
Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Santa Cruz do Sul/Rs
Ajuizamento: 29/08/2024
TJGO - 5516549-25.2025.8.09.0103
Partes: CELIO FERNANDES PEREIRA x INSS
Advogado: TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ e outros
1ª instância - Minacu - Vara das Fazendas Publicas e Registro Publico e de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 01/07/2025
TJMA - 0012923-66.2004.8.10.0001
Partes: HELDIO MARLIO FERNANDES PEREIRA e outros x ADRIANO SILVA LOBATO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 22/07/2004