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TJRN - 0854988-69.2022.8.20.5001
Partes: GUSTAVO HENRIQUE APOLINARIO VIEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/07/2022
TJRN - 0854988-69.2022.8.20.5001
Partes: GUSTAVO HENRIQUE APOLINARIO VIEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: NILO SERGIO AMARO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 07/08/2023
TJRN - 0816984-89.2024.8.20.5001
Partes: GUSTAVO HENRIQUE APOLINARIO VIEIRA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/03/2024
TJRN - 0860281-83.2023.8.20.5001
Partes: GUSTAVO HENRIQUE APOLINARIO VIEIRA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: GLAUSIIEV DIAS MONTE
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/10/2023
TJRN - 0860281-83.2023.8.20.5001
Partes: GUSTAVO HENRIQUE APOLINARIO VIEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: GLAUSIIEV DIAS MONTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 21/10/2024
TJCE - 3045390-23.2025.8.06.0001
Partes: GUSTAVO HENRIQUE APOLINARIO VIEIRA x WILSON MARTINS JUNIOR
Advogado: SARA HELOISA DOS SANTOS SILVA
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/07/2025