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TJES - 5037010-53.2022.8.08.0024
Partes: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara
Ajuizamento: 13/06/2025
TJES - 5037010-53.2022.8.08.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 21/11/2022
TJRJ - 0040642-07.2023.8.19.0001
Partes: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA- FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES AFE 0003 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRJ - 0839091-53.2023.8.19.0002
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 06/11/2023
TJRJ - 3002426-52.2025.8.19.0001
Partes: SLOPER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0089680-51.2024.8.19.0001
Partes: COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS x GERENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/07/2024
TJRJ - 0848264-36.2025.8.19.0001
Partes: KAROLINE AIRES MUNIZ e outros x CLUB MED
Advogado: GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN e outros
1ª instância - Capital Xxi Jui Esp Civ
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRJ - 0023380-79.2002.8.19.0001
Partes: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/05/2021
TJRJ - 0346439-32.2016.8.19.0001
Partes: BT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0888529-80.2025.8.19.0001
Partes: GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN x DECOLAR. COM LTDA. e outros
Advogado: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Capital Vii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 23/07/2025