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TJES - 5051321-78.2024.8.08.0024
Partes: GPN COMERCIO DE CALCADOS, CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF2 - 5027182-07.2023.4.02.5001
Partes: GPN COMERCIO DE CALCADOS, CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ODAIR JOSE PREVIATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/09/2024
TRF2 - 5027182-07.2023.4.02.5001
Partes: GPN COMERCIO DE CALCADOS, CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FERNANDA DO AMARAL PREVIATO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 11/03/2025
TRF2 - 5027182-07.2023.4.02.5001
Partes: GPN COMERCIO DE CALCADOS, CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ODAIR JOSE PREVIATO
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 01/07/2023
TJRJ - 3000501-58.2025.8.19.0021
Partes: GPN COMERCIO DE CALCADOS, CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA e outros x AUDITOR-CHEFE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001