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TRF1 - 0003887-63.2015.4.01.3601
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x ADALBERTO FLORENTINO DE CARVALHO e outros
Advogado: JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 04/11/2021
TRF1 - 0003887-63.2015.4.01.3601
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x GERSON ANTONIO BALENA e outros
Advogado: JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Caceres
Ajuizamento: 26/10/2015
TRF1 - 1018190-71.2024.4.01.3400
Partes: FERNANDO BRITTO PINHEIRO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 20/03/2024
TJMT - 1001045-19.2023.8.11.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x GOMES JOSE MONTEIRO NETO
Advogado: RAFAEL HERRERA DE OLIVEIRA
1ª instância - Sao Jose dos Quatro Marcos - Vara Unica
Ajuizamento: 27/07/2023