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TJSC - 5095835-46.2022.8.24.0023
Partes: N1 IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA x GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: GRAZIELA REGINA LOH
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/08/2022
TJSC - 5048224-35.2023.8.24.0000
Partes: FRIGORIFICO BROERING LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/08/2023
TJSC - 5023124-44.2024.8.24.0000
Partes: METALCLIN HOSPITALAR COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E LOCACAO EIRELI x GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/04/2024
TJSC - 5121205-90.2023.8.24.0023
Partes: AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. x GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/12/2023
TJSC - 5034591-14.2025.8.24.0023
Partes: MARIA CRISTINA FOLGANES MARTINS BRANDAO e outros x GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS
Advogado: NYCOLAS MARTINS COLUCCI
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/05/2025
TJSC - 5009694-50.2025.8.24.0045
Partes: JH ARTEFATOS EM ALUMINIO LTDA x GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARINA PRISCILA RUBIK
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/05/2025
TJSC - 5000535-51.2024.8.24.0940
Partes: COMPRERAMA COMERCIAL LTDA x GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 26/03/2024
TJSC - 5031527-82.2024.8.24.0038
Partes: DALILA TEXTIL LTDA x GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 19/07/2024
TJSC - 5031518-23.2024.8.24.0038
Partes: KAIANI MALHAS LTDA x GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 19/07/2024
TJSC - 5013591-55.2025.8.24.0023
Partes: MAXCOIL COLCHOES LTDA x PROCURADOR - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: GUILHERME CELLI PALUDO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 03/02/2025