TJSC - 5048224-35.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 11:01
Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ 51023567020238240023/SC (FNS03FP)
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30/10/2023 11:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
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30/10/2023 08:12
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
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30/10/2023 08:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DCDP
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30/10/2023 08:11
Terminativa - Declarada incompetência
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30/10/2023 08:09
Retirado de pauta
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27/10/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/10/2023 10:40
Juntada de Petição
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18/10/2023 15:56
Juntada de Petição
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13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>
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13/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5048224-35.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER IMPETRANTE: FRIGORIFICO BROERING LTDA ADVOGADO(A): IVAN CADORE (OAB SC026683) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA IMPETRADO: GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Diretor de Administração Tributária - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Florianópolis IMPETRADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
11/10/2023 12:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
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11/10/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 72
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11/10/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/10/2023 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/09/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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20/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/09/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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14/09/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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07/09/2023 08:16
Juntada de Petição
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01/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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30/08/2023 16:13
Expedição de ofício - 1 carta
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30/08/2023 16:12
Expedição de ofício - 1 carta
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30/08/2023 16:09
Expedição de ofício - 1 carta
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30/08/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/08/2023 13:00
Juntada de Petição
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30/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 423288, Subguia 83974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,43
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
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24/08/2023 11:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 423288, Subguia 83974
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24/08/2023 11:20
Juntada - Guia Gerada - FRIGORIFICO BROERING LTDA - Guia 423288 - R$ 104,43
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17/08/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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17/08/2023 15:46
Despacho
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17/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 415865, Subguia 82881 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 789,60
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16/08/2023 17:04
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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16/08/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/08/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/08/2023 16:30
Despacho
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16/08/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 16:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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11/08/2023 11:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 10/08/2023 16:29:32)
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11/08/2023 11:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/08/2023 16:29:32)
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11/08/2023 11:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Despacho - 10/08/2023 16:29:32)
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10/08/2023 18:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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10/08/2023 18:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 415865, Subguia 82881
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09/08/2023 17:17
Juntada - Guia Gerada - FRIGORIFICO BROERING LTDA - Guia 415865 - R$ 789,60
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09/08/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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